Descrição do Serviço
Documento expedido pela Prefeitura que comprova que a construção foi executada
conforme projeto aprovado e que está apta a ser ocupada.
- RG/CPF;
- Alvará de Construção;
- Projeto Aprovado;
- Matrícula atualizada;
- Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);
- Declaração de uso da madeira;
- Procuração, se for o caso.
0,3 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia).
90 dias.
Código de Obras vigente.
Palavras-chave: CERTIFICADO; OBRA; HABITE-SE;
