Fornecimento de Diretrizes Urbanísticas e Certidão de Viabilidade:
1. Requerimento
2. Matrícula atualizada do imóvel, com validade de até 30 dias;
3. RG/CNH do proprietário do imóvel ou do representante da empresa proprietária;
4. Contrato social caso o proprietário do imóvel seja Pessoa Jurídica;
5. Procuração se for o caso
6. Levantamento planialtimétrico georreferenciado da área (coordenadas UTM, datum SIRGAS 2000);
7. ART/RRT de Elaboração de Projeto;
8. Certidão Negativa de Tributos Municipais;
9. Certidão Negativa de ITR em caso de imóvel rural
10.Certidão Negativa de Parcelamentos Ilegais;
11.Carta de Viabilidade – Sabesp;
12.Laudo Ambiental.

Análise Prévia com Certidão de Conformidade:
1. Requerimento;
2. Matrícula atualizada;
3. Procuração se for o caso
4. Memorial Descritivo e Justificativo;
5. ART/RRT de Elaboração de Projeto e Direção da Execução do Empreendimento;
6. Projeto Urbanístico;
7. Projeto dos Perfis Longitudinais e Seções Transversais das Áreas Públicas;
8. Projeto de Doação de Áreas Públicas;
9. Projeto dos Perfis Longitudinais e Seções Transversais das Ruas;
10. Memorial Descritivo de quadras, lotes, vielas sanitárias, faixas não edificantes, ruas e
demais espaços públicos;

Aprovação Final com emissão do Alvará de Construção:
1. Requerimento;
2. Matrícula atualizada;
3. Procuração se for o caso;
4. Contrato Social caso o proprietário do imóvel seja Pessoa Jurídica.

5. Apresentação em mídia digital (Pen Drive) dos arquivos dos projetos e memoriais em DWG e PDF;
6. Certidão Negativa de Débitos;
7. Projeto Urbanístico com Aprovação Prévia e carimbo GRAPROHAB;
8. Certificado GRAPROHAB;
9. Projeto Urbanístico para receber Aprovação Final;
10. Projeto de doação de áreas públicas para receber aprovação final;
11.Projeto dos perfis longitudinais e Seções transversais das ruas para receber aprovação final;
12. Projeto dos perfis longitudinais e seções transversais das áreas públicas para receber
aprovação final;
13. Memorial Descritivo e Justificativo para receber aprovação final;
14. Memorial Descritivo de quadras, lotes, vielas sanitárias, faixas não edificantes, ruas e demais espaços públicos para receber aprovação final;
15. Projetos aprovados pela SABESP;
16. Projeto de drenagem de águas pluviais aprovado pela Secretaria de Obras;
17. Projeto de Pavimentação aprovado pela Secretaria de Obras;
18. Projeto da rede elétrica e iluminação pública aprovado pela Secretaria de Obras;
19. Projeto de Arborização Viária e de Gerenciamento de Resíduos aprovado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
20. Projeto de Sinalização Horizontal e Vertical do viário projetado aprovado pela Secretaria de Mobilidade Urbana;
21. Projeto de Placas de Logradouros do viário projetado aprovado pela Secretaria de Mobilidade Urbana;
22. Projeto de calçadas e acessibilidade aprovado pela Secretaria de Mobilidade Urbana;
23. Projeto de Urbanização dos Sistemas de Lazer aprovado pela Secretaria de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica;
24. Orçamento Global da obra;
25. Cronograma Físico-Financeiro;
26. Estudo de Impacto de Vizinhança.

365 dias. 

• Parcelamento do Solo Industrial (Lei 2524/2011);
• Lei Ordinária 2092/2008;
• Decreto Municipal 4033/2018 –Regulamenta Parcelamento do Solo.