Etapa 1 – Fornecimento de Diretrizes Urbanísticas:

• Levantamento planialtimétrico georreferenciado da área (coordenadas UTM, datum SIRGAS 2000);
• Ficha informativa do imóvel;
• Anteprojeto urbanístico do empreendimento (planta baixa dos blocos, implantação e dados do empreendimento – nº de blocos, pavimentos, unidades, vagas de estacionamento, etc.);
• Matrícula atualizada do imóvel, com validade de até 30 dias;
• Escrituras e/ou contratos de compra e venda (deve-se demonstrar toda cadeia de transações desde o primeiro proprietário até o atual, caso não conste na matrícula);
• Documento (RG/CNH) do proprietário do imóvel ou do representante da empresa proprietária;
• Contrato Social da empresa, caso o proprietário do imóvel seja PJ.

Etapa 2 – Análise Prévia com Certidão de Conformidade:

• ART/RRT de Elaboração de Projeto e Direção da Execução do Empreendimento;
• Cartas/Ofícios de Viabilidade fornecidos pelas concessionárias de água e esgoto (SABESP) e de energia elétrica (CPFL);
• Certidão Negativa de Débitos Municipais;
• Projeto completo do empreendimento;
• Memorial Descritivo de Construção do Empreendimento;
• Laudo Geotécnico do Imóvel – quando for imóvel que não pertence a um loteamento existente;
• Apresentação de procuração pública – quando houver procurador no processo.

Etapa 3 – Processo Complementar da Aprovação da Arborização e do PGRCC:

• Croqui da Quadra;
• Documento de
• Vínculo da incorporadora com a empresa;
• Memorial Descritivo do Projeto;
• Plano de
• Gerenciamento de
• Resíduos da Construção Civil;
• Projeto de Aprovação Prévia;
• Projeto de Arborização;
• Certidão/Dispensa GRAPROHAB;
• Contrato Social da empresa;
• Procuração para representante.

Etapa 3 – Processo Complementar da Apresentação do EIV:

• ART do Estudo de impacto de vizinhança;
• Estudo de impacto de vizinhança;
• Levantamento Planialtimétrico Georreferenciado;
• Memorial Descritivo do Projeto;
• Projeto de Aprovação Prévia;
• Publicação em Mídia Digital;
• Laudo Geotécnico.

Etapa 3 – Processo Complementar da Aprovação da Drenagem de Águas Pluviais:

• ART/RRT dos autores do projeto e dos responsáveis técnicos;
• Estudo de Impacto de Vizinhança;
• Memorial Descritivo do Projeto;
• Memorial de Cálculo;
• Projeto das Áreas de Contribuição (bacias e sub-bacias);
• Projeto do Dimensionamento hidráulico das redes, bocas de lobo, poços de visita, caixa de contenção de cheias e do direcionamento externo das águas pluviais;
• Projeto de detalhamento dos equipamentos de drenagem e dos escoramentos de Valas;
• Projeto de Aprovação Prévia;
• Procuração para representante.

Etapa 4 – Aprovação Final com emissão do Alvará de Construção:

• Tabela de incorporação do empreendimento, conforme ABNT NBR 12721/2006 Versão 3 de 2021;
• Protocolo da entrada da solicitação de aprovação do pedido do AVCB no Corpo de Bombeiros;
• Anexar novamente Projeto Completo e Memorial Descritivo de Construção do Empreendimento.

• Taxa de Análise: 100 UFMH para vilas, 200 UFMH para condomínios horizontais, 400 UFMH para condomínios verticais e edifícios de comércios e serviços;
• Diretrizes Urbanísticas: 0,04 UFMH/m² de área construída;
• Certidão de Conformidade: 10 UFMH;
• Retirada de Projeto/Memorial: 10 UFMH;
• Taxa de Alvará de Construção: 0,70 UFMH/m² de área construída.

* UFMH: Unidade Fiscal do Município de Hortolândia. 

Até 90 dias para 1ª análise.

• LC nº 61/2014, 71/2016, 82/2017 e 98/2019;
• Lei de Uso e Ocupação do Solo (LC nº 62/2014 e suas alterações);
• Código de Obras (LC nº 34/2011 e suas alterações).