Para comércio e serviço:

• Projeto Simplificado para área de até 750 m²;
• Projeto Completo para área superior a 750 m²;
• Memorial descritivo da obra para área superior a 750 m²;
• Memorial de atividades;
• Contrato social (caso o proprietário seja empresa);
• Matrícula atualizada;
• Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);
• Ficha informativa digital;
• Declaração de uso da madeira;
• ART;
• LTA, se for o caso;
• Protocolo de Bombeiros quando a construção ultrapassar 750 m²;
• Procuração, se for o caso.

Para indústria:

• Projeto Completo de Arquitetura;
• Memorial descritivo da obra;
• Memorial de Atividades;
• Memorial Industrial;
• ART;
• LTA, se for o caso;
• Licença prévia CETESB, quando aplicável;
• Contrato Social (caso o proprietário seja empresa);
• Matrícula atualizada;
• Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);
• Ficha informativa digital;
• Declaração de uso da madeira;
• Protocolo de Bombeiros, quando a construção ultrapassar 750 m²;
• Procuração, se for o caso.

• Taxa de Análise para comércio/serviço: 100 UFMH;
• Alvará de Construção para comércio/serviço: 0,6 UFMH por m²;
• Taxa de Análise para indústria: 150 UFMH;
• Alvará de Construção para indústria: 0,7 UFMH por m².

* UFMH: Unidade Fiscal do Município de Hortolândia. 

90 dias.

• Código de Obras;
• Lei de Uso e Ocupação do Solo Vigente;
• Normas da ABNT,
• Código Sanitário.